O Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) dá sequência aos dois projetos selecionados como os mais importantes pela entidade para todo o País: a implementação da Lei de Segurança de Barragens (lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010) e a campanha para priorizar o uso múltiplo da água. Dentro dessas relevantes tarefas, convém ressaltar a análise da atual situação do Inventário dos Potenciais Hidroelétricos das Bacias Hidrográficas Brasileiras. Afinal, após a década de noventa, o referido Inventário vem sendo limitado mediante o uso exclusivo de reservatórios sem contemplar volumes para a regularização de vazões.

O sistema elétrico nacional tem como suporte os grandes reservatórios, implantados no período de 1960 a 1980, que totalizam mais de 250 bilhões de m3 de volume útil. A atual política é de disponibilizar para o nosso sistema elétrico aproveitamentos denominados a fio d’ água, isto é, com reservatórios sem volumes para a regularização de vazões. Basta dizer que no período de 1990 a 2015, o volume útil total disponibilizado nos reservatórios foi somente da ordem de 8,5 bilhões de m3.

A proposição do CBDB é implementar e disponibilizar os reservatórios para atender ao uso múltiplo da água. Recentemente, as crises de abastecimento para o uso do homem foram marcadas pela falta de água em cidades brasileiras do porte de São Paulo, por exemplo. 

A capital paulista foi precisou enfrentar um rigoroso racionamento. As justificativas são as limitações impostas pelos órgãos ambientais devido aos impactos causados pelos reservatórios ao meio ambiente. 

Eles deveriam ser também analisados considerando as consequências devido à obrigatória substituição da energia hidráulica pela energia gerada com o uso de combustíveis fósseis - que emitem gases de efeito estufa, o que contribui para as mudanças climáticas no globo terrestre. Ambas são responsáveis pelo suporte de energia na base do sistema elétrico brasileiro.

O principal impacto ambiental produzido pelos reservatórios ocorre com maior importância no próprio curso d’água, com ou sem reservatório de regularização de vazões. O impacto complementar com o acréscimo dos volumes para obter regularização de vazões pode ser compensável com reposição ou indenização de bens tangíveis, e assistência educacional e social às populações atingidas.

O Inventário das Bacias Hidrográficas Brasileiras foi iniciado com o trabalho realizado pelo grupo CANAMBRA, que fez o Inventário Hidrelétrico de toda a região Centro-Sul do País. Tal produção contou com o fundamental apoio organizacional e técnico da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), de Furnas Centrais Elétricas S.A. e da Companhia Energética de São Paulo. Surgiram, então, as primeiras grandes hidrelétricas nacionais. Entre elas estavam: as usinas de Furnas (no rio Grande), Três Marias (no rio São Francisco) e, ainda, as hidrelétricas do Complexo Urubupungá e as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, no rio Paraná.

Os Inventários das Bacias Hidrográficas dos rios Tocantins e Araguaia e da Bacia Amazônica foram realizados pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE). Desse inventário, destaque para os empreendimentos em fase de geração no rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), Tucuruí no rio Tocantins e Belo Monte no rio Xingu.

Em decorrência da importância em aperfeiçoar o uso dos nossos recursos hídricos, o CBDB enviou, em dezembro de 2013, uma carta dirigida para a Presidência da República. O documento solicitava providências para que o órgão responsável providenciasse uma atualização do citado inventário, de modo a considerar os reservatórios de regularização de vazões. 

Ressalvamos que tal providência vem ao encontro das atuais e futuras necessidades do Brasil.

HOLOFOTE
Erton Carvalho. Engenheiro Civil, especialização em Hidrologia e Hidraúlica. Foi Professor Assistente da Universidade Federal de Goiás e Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Experiência de 50 anos em estudo e projetos de empreendimentos hidráulicos tais como Aproveitamento Hidrelétrico de Capanda (Angola), UHE Santo Antonio, Itumbiara, Corumbá , Serra da Mesa e Teles Pires, entre outros. Experiência em inspeção e auditoria de barragens construídas. Publicou 32 artigos em Congressos Internacionais e Nacionais. Palestrante sobre os temas: Matriz Energética Brasileira, Desvio de Rios, Desempenho de vertedouros e Segurança de Barragens. No Comitê Brasileiro de Barragens - CBDB: Diretor Administrativo -Financeiro, Diretor de Comunicações, Diretor Técnico e Presidente.