ASPECTOS INSTITUCIONAIS

O Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) tem atuação em âmbito nacional, análoga à CIGB. Após a Assembléia Geral, o órgão superior do CBDB é seu Conselho Deliberativo constituído pelos ex-presidentes e por mais dezoito membros, sendo seis eleitos pelos sócios mantenedores e coletivos e doze pelos sócios individuais. O órgão executivo do Comitê é sua Diretoria composta por cinco membros do Conselho Deliberativo, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor-Técnico, um Diretor de Comunicações e um Diretor-Secretario. As finanças são verificadas pela Comissão Fiscal constituída por quatro membros, dois efetivos e dois suplentes. A sede do Comitê é no Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco 124, 13º andar - Sala 1302, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Brasil, CEP: 20.040-001, havendo os núcleos regionais em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás/Brasília, Rio de Janeiro.

HISTÓRICO INICIAL

Em 1936, o engenheiro Francisco Saturnino de Brito Filho, ao regressar do Segundo Congresso Internacional de Grandes Barragens realizado pela Comissão Internacional de Grandes Barragens CIGB em Washington, USA, trouxe consigo o firme propósito de criar em nosso País uma entidade filiada à CIGB. Na época a CIGB tinha apenas 26 comitês nacionais e havia intensa atividade de projeto e construção de barragens em todos os países mais evoluídos. Saturnino de Brito, maravilhado com as perspectivas dos benefícios para o Brasil que eram decorrentes da ampla divulgação de experiências de outros países, conseguiu encontrar receptividade do engenheiro Luiz Vieira que conduziu a então instituída Comissão Brasileira de Grandes Barragens.

Figura 1 – Saturnino de Brito Filho e Theophilo Benedicto Ottoni Netto

Entretanto, após poucos anos e ainda nos anos trinta, com o afastamento do engenheiro Luiz Vieira do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, a Comissão Brasileira de Grandes Barragens teve suas atividades paralisadas, não mais tendo contato com a CIGB e acumulando seguidos débitos financeiros não cobertos por mais de vinte anos referentes às contribuições anuais à CIGB.

Somente em 1957, por iniciativa do engenheiro José Cândido Castro Parente Pessoa, então diretor geral do DNOCS, a Comissão Brasileira de Grandes Barragens veio a ser reativada. Foi indicado para presidente da Comissão o engenheiro Casemiro José Munarski que na época estava fazendo o projeto da barragem de Orós, empreendimento de maior destaque no País. O engenheiro Antônio Alves de Noronha, que presidia a Associação Brasileira de Pontes e Grandes Estruturas, convocou um grupo para reorganizar a Comissão, tendo convidado a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos para integrar esse grupo. O engenheiro Chamenski, que presidia a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos, envidou esforços para conjugar essa associação com a Comissão. Nesse período de cinco anos a Comissão ficou vinculada ao Ministério de Viação e Obras Públicas. Por esse motivo havia dificuldades da manutenção das obrigações financeiras da Comissão com a CIGB, obrigações estas que novamente não vinham sendo cumpridas.

Figura 2 – Casemiro José Munarski ao lado de João Alberto Bandeira de Mello

OS PRIMEIROS ANOS DO COMITÊ

O grupo constituído pelas associações de Pontes e Grandes Estruturas e de Mecânica dos Solos elaborou os estatutos do Comitê Brasileiro de Grandes Barragens CBGB e trabalhou para que fossem arrecadados recursos financeiros que cobrissem os débitos com a CIGB. Dessa forma, na última hora, os recursos levantados junto a empresas privadas foram entregues à CIGB no dia anterior à abertura da reunião executiva de 1961. Constava da pauta da reunião executiva a nova exclusão da representação brasileira dos quadros da CIGB. 

Figura 3 - Antônio Alves de Noronha, primeiro presidente do CBDB de outubro de 1961 a início de 1962

A CIGB retirou da pauta a nova exclusão da representação brasileira e o CBGB pode participar dessa reunião executiva e do VII Congresso Internacional, ambos realizados em Roma, época em que a CIGB apresentava crescente participação de comitês nacionais que naquele ano já eram 48.

O estatuto do CBGB foi aprovado em assembleia realizada no Clube de Engenharia no dia 25 de outubro de 1961. Pelo estatuto o conselho era composto por 12 membros, três indicados pela ABMS, três indicados pela APGE e seis eleitos em assembleia pelos sócios individuais. A diretoria, composta pelo presidente, dois vice-presidentes, um diretor secretário e dois diretores tesoureiros era eleita pelo conselho, sendo os membros da diretoria participantes do conselho. Nessa primeira assembleia foi eleita por aclamação uma diretoria presidida por Antônio Alves de Noronha que teve como secretário o engenheiro Lucio Washington. A assembleia seguinte foi convocada para o dia 24 de janeiro de 1962. Nessa segunda assembleia foi eleita a diretoria presidida pelo engenheiro Flavio Henrique Lyra da Silva, tendo como diretor secretário Sydney Gomes dos Santos que foi substituído por Delphim Mazon Fernandes a partir de 25 de março de 1963.

Figura 4 – Antônio José da Costa Nunes, vice-presidente do CBGB em vários mandatos

O grande impulso que estava ocorrendo no Brasil no campo da implantação de barragens no pós-guerra e principalmente nos anos cinquenta, notadamente no Nordeste com a construção de açudes com dimensões sensivelmente superiores aos anteriormente construídos e com a necessidade de promover a instalação de grandes hidroelétricas, tornou-se necessária a difusão de conhecimentos na área da engenharia de barragens e de tecnologias correlatas.
Dessa forma, uma atuação efetiva junto à CIGB foi encarada como uma necessidade premente. Antes dessa fase, as barragens eram de dimensões mais modestas (a primeira barragem com altura superior a 50 m foi Boqueirão das Cabaceiras, na Paraíba, em 1956) e as hidroelétricas eram de pequeno e médio portes para os padrões atuais. Foi nessa época que, com parcos recursos humanos, grandes açudes começaram a ser construídos como Orós e Banabuiú (Arrojado Lisboa), ambos no Ceará, e hidroelétricas de grandes projeções a nível internacional estavam começando a ser projetadas e construídas como Furnas, Três Marias, Jupiá e Paulo Afonso. O País estava entrando em uma era de realizações de grande vulto.

A necessidade de uma associação técnica ativa no campo das barragens era indispensável para a evolução da tecnologia nacional. O CBGB passou a ter importante suporte de Furnas já que o presidente do CBGB era diretor técnico de Furnas e seu diretor secretário no CBGB era seu principal assistente na diretoria técnica de Furnas. A sede do CBGB passou a ser parte de uma sala da diretoria técnica de Furnas. Os engenheiros Flavio Lyra e Delphim Fernandes, presidente e diretor secretário respectivamente, permaneceram nesses cargos por quatro diretorias até 1976 quando o engenheiro Flavio Lyra, por ter sido eleito presidente da CIGB, se afastou da presidência do CBGB.

OS EVENTOS NACIONAIS

Desde 1962 o CBGB passou a atuar nos moldes da CIGB, promovendo seminários nacionais de grandes barragens e apoiando atividades de comissões técnicas. Os trabalhos apresentados nos seminários são o perfil do desenvolvimento da tecnologia aplicada a projeto e construção de barragens no País. Nos primeiros seminários o número de trabalhos era modesto mas, a partir do Sexto Seminário em 1970, o número de trabalhos passou a ser expressivo, constituindo uma importante contribuição para a divulgação de experiências profissionais. Em cada sessão técnica sempre houve um relato do respectivo tema feito por um profissional de reconhecida experiência e destaque no âmbito nacional. Nos primeiros cinco seminários os temas eram limitados a apenas três. A partir do VI Seminário realizado no Rio de Janeiro em novembro de 1970 e até a presente data, os seminários passaram a ter quatro temas.

Interessante notar pelo temário do primeiro seminário realizado em julho de 1962, o estágio inicial da tecnologia no País. Os temas foram: Métodos de investigação de fundações de barragens; Disponibilidade, no Brasil de organizações e de equipamentos para construção de grandes barragens; Disponibilidade, no Brasil, de laboratórios para ensaios e experiências, ligados ao projeto e à construção de barragens.

Já no Segundo Seminário, realizado em São Paulo em junho de 1963 aparece a dedicação do CBGB à segurança de barragens com o tema Acidentes em barragens. Essa dedicação passou a ser manifestada em diversos seminários posteriores assim como temas relativos à tecnologia de estudos, concepção, cálculo e construção de barragens e operação de reservatórios.

A auscultação de barragens apareceu a partir do IV Seminário realizado no Rio de Janeiro em outubro de 1985. Temas sobre meio ambiente passaram a ser frequentes já a partir do VIII Seminário, realizado em São Paulo em novembro de 1972. A partir de 1980, no XIII Seminário realizado no Rio de Janeiro, barragens de rejeitos passaram a frequentar os temários.

Figura 5 – Mesa de abertura do XIII SNGB – Rio de Janeiro 1980 – 

Flavio H. Lyra, Carlos A. P. Amarante, Delphim M. Fernandes, Licinio M. Seabra

Considerando a importância da maximização de benefícios propiciados pelas barragens, desde o XIV Seminário realizado em Olinda os usos múltiplos de reservatórios passaram a ser realçados. Análises de risco começaram a ser discutidas desde 1987 no XVII Seminário Nacional realizado em Brasília. Como reflexo das alterações no modelo do setor elétrico, a partir de 1997 passaram a serem discutidos temas institucionais e o retorno com maior intensidade de investimentos privados na implantação e operação de barragens hidroelétricas. Os esforços do CBDB pelo estabelecimento de uma legislação sobre a segurança de barragens e das interfaces com órgãos concedentes e de licenciamento ambiental passaram a ser debatidos nos seminários mais recentes já no Século XXI.

Após os nove primeiros seminários realizados no eixo Rio de Janeiro e São Paulo, a diretoria do CBGB passou a realizar seminários em diversos outros centros, com grande sucesso. Dessa forma foram realizados 10 seminários no Rio de Janeiro, 3 em São Paulo, dois em Curitiba, dois em Fortaleza, dois em Belo Horizonte, um em Olinda, um em Brasília, um em Aracajú, um em Foz do Iguaçu, um em Salvador e um em Belém.

Considerando as crescentes atividades de implantação de pequenas centrais hidroelétricas, o CBGB passou a organizar simpósios sobre pequenas e médias centrais hidroelétricas a partir de 1998.

OS EVENTOS INTERNACIONAIS

Consolidando sua projeção internacional, o CBGB tem colaborado efetivamente com a CIGB pela participação em diversos comitês técnicos desde os anos sessenta. Com esse mesmo objetivo, o CBGB editou importantes livros sobre barragens brasileiras:
Topmost Dams of Brazil (1978), Dams in Brazil (1982), Dams in the Northeast of Brazil (1982), Main Brazilian Dams (1982), Large Brazilian Spillways (2002), Main Brazilian Dams II (2000), as duas edições de Highlights of Brazilian Dam Engineering (2000 e 2006), Diversion of Large Brazilian Rivers (2009), Main Brazilian Dams III (2009), Desvios de Grandes Rios Brasileiros (2009), Dicionário de Barragens (2010). Também foram publicadas diversas traduções dos boletins técnicos do CIGB.

Quanto a eventos internacionais, o CBGB teve seu batismo em 1966 na reunião executiva da CIGB realizada no Rio de Janeiro com extremo sucesso. Na ocasião os participantes tiveram a oportunidade de visitar obras de grande vulto que estavam em construção no País.

Figura 6 - 34a Reunião Executiva - Rio de Janeiro 1966 Flavio Lyra e J. Guthrie Brown

Em 1982 o CBGB foi novamente anfitrião de uma reunião executiva no Rio de Janeiro, seguida de um congresso internacional. Mais uma vez os participantes ficaram vivamente impressionados com o vulto das obras que foram incluídas nas diversas viagens de estudo. Nessa ocasião, pela primeira vez foi realizado um simpósio em reunião executiva da CIGB, o que se tornou prática em reuniões posteriores. O Simpósio foi sobre arranjos de barragens em vales estreitos.

Em 2002 novamente o CBDB promoveu uma reunião anual da CIGB, desta vez em Foz do Iguaçu com o International Symposium on Reservoir Management in Tropical and Sub-Tropical Regions.

Figura 7 - 70a Reunião Anual CIGB – Foz do Iguaçu 2002 – Cassio Viotti (presidente CBDB)

Em 2009 novamente o Brasil foi sede de reunião anual e do congresso internacional da CIGB, tendo também realizado o International Symposium on Dams and Reservoirs for Multiple Purposes.

A EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL DO COMITÊ

Semelhantemente à CIGB que se separou da Conferência Mundial da Energia, no final dos anos sessenta, o Comitê deixou de ter os conselheiros indicados pela ABMS e pela ABPGE.

Objetivando uma ampliação de suas atividades que demandariam maiores recursos financeiros, em 1976 o Comitê lançou a campanha de angariação de sócios coletivos e mantenedores que, pelo estatuto da época tinham tantos votos em assembleias quanto as cotas subscritas. Na primeira eleição de conselho realizada em Fortaleza em 1976, uma chapa montada pela Eletrobras colocou no conselho todos os membros menos o Flavio Lyra. Pouco depois houve nova alteração dos estatutos, passando os sócios coletivos e mantenedores serem restritos a elegerem seis membros do conselho.

A partir dos anos noventa, com o objetivo de dinamizar a atuação do CBDB em todas as regiões, foram criados os núcleos regionais. Presentemente são os seguintes núcleos regionais:

Núcleo Regional - Bahia

Núcleo Regional - Ceará

Núcleo Regional - Goiás/Distrito Federal

Núcleo Regional - Minas Gerais

Núcleo Regional - Paraná

Núcleo Regional - Pernambuco

Núcleo Regional - Região Norte

Núcleo Regional - Rio De Janeiro

Núcleo Regional - Rio Grande Do Sul

Núcleo Regional - Santa Catarina

Núcleo Regional - São Paulo

Os núcleos têm mantido importantes atividades em suas regiões, destacando-se palestras e simpósios de elevado interesse. Em 1999 o nome do Comitê Brasileiro de Grandes Barragens CBGB foi alterado para Comitê Brasileiro de Barragens CBDB de forma a abranger também as barragens de menor porte inclusive aquelas da grande maioria das pequenas centrais hidroelétricas.

Em 1999 o nome do Comitê Brasileiro de Grandes Barragens CBGB foi alterado para Comitê Brasileiro de Barragens CBDB de forma a abranger também as barragens de menor porte inclusive aquelas da grande maioria das pequenas centrais hidroelétricas.

A cada período de três anos, o CBDB, ao renovar seu conselho, tem seis de seus conselheiros eleitos pelos sócios mantenedores e coletivos e doze eleitos pelos sócios individuais. Os membros da diretoria saem desses conselheiros eleitos, havendo a possibilidade de serem nomeados até dois diretores adjuntos com funções específicas. Os ex-presidentes são membros do conselho.

Desde a sua fundação em 1928, a CIGB tem propiciado uma série de atividades sem precedentes no desenvolvimento dos conhecimentos técnicos relativos a barragens. A formação de uma entidade apolítica, de âmbito internacional, com objetivo de propiciar o desenvolvimento da tecnologia aplicada a barragens, foi sugerida a primeira vez por engenheiros que participaram do 5º Congresso de Energia Hidroelétrica e do Congresso do Desenvolvimento da Ciência, em Grenoble, França, em 1925.

Esses engenheiros tiveram a idéia de estabelecer um fórum internacional para estudo exclusivo dos problemas específicos relativos a grandes barragens. Esse propósito foi novamente examinado por ocasião da reunião da Conferência Mundial da Energia, realizada em Basel, Suíça, em 1926. Ficou então decidido que engenheiros franceses tomariam a iniciativa de formular as modalidades do estabelecimento de uma comissão técnica internacional, para atuar no domínio de barragens.

Em 1928 foi realizada uma reunião, por ocasião do Congresso da União Internacional dos Produtores e Distribuidores de Energia Elétrica, em Paris, com a participação dos representantes dos Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Romênia e Suíça, tendo sido instituído um comitê executivo provisório com escritório central estabelecido em Paris.

Em 1930, uma reunião do comitê executivo teve lugar em Berlim. Foi decidido que a Conferência Mundial de Energia patrocinaria a Comissão Internacional de Grandes Barragens dando-lhe completa autonomia técnica e financeira. Em vista do intenso crescimento da Comissão e da importância que esta ganhou no domínio da difusão dos conhecimentos técnicos, foi julgado oportuno seu desligamento da Conferência Mundial de Energia , o que ocorreu em 1969.

A fim de promover seus objetivos, a CIGB organiza congressos internacionais nos quais trabalhos de elevado valor técnico, elaborados por especialistas de diversas procedências, são apresentados, examinados e discutidos, propiciando a queda de fronteiras no campo da técnica relativa a projeto e construção de barragens. O primeiro congresso da CIGB foi realizado em Estocolmo, em 1933, sendo sucedido por outros congressos sempre espaçados de três anos, a menos no período a II Guerra Mundial.

As informações colhidas nesses congressos, sob forma de trabalhos, conferência e debates, representam uma cronologia completa dos progressos tecnológicos realizados no mundo inteiro nos domínios da engenharia civil e das disciplinas correlatas aplicadas a barragens. A CIGB já realizou vinte e dois congressos, tendo despertado crescentes interesses, como indicado a seguir:

CONGRESSOS REALIZADOS

Um grande número de valiosos documentos técnicos emanou dos trabalhos dos comitês constituídos por membros individuais de diferentes nacionalidades. Encontram-se presentemente em atividade os seguintes comitês: aspectos computacionais para análise e projeto de barragens, aspectos sísmicos do projeto de barragens, hidráulica para barragens, concreto para barragens, materiais para barragens de aterro, meio ambiente, segurança de barragens, sedimentação de reservatório, barragens de rejeitos & lagoas de deposição de rejeitos, registro mundial de barragens e documentação, operação, manutenção e reabilitação de barragens, consciência publica e educação, comitê consultivo do presidente, domínio de projetos de barragens, rios compartilhados, barragens e enchentes, missão e estratégia da CIGB, papel das barragens no desenvolvimento e gerenciamento das bacias fluviais, avaliação econômica & financiamento de projetos de barragens, já tendo sido publicados 120 boletins técnicos.

Esses boletins, após terem sidos redigidos no âmbito de cada comitê técnico, são submetidos à aprovação de todos os comitês nacionais, representando, assim, o estado da arte da matéria sobre a qual versam, na data de sua publicação. Tendo em vista o progresso tecnológico, vários boletins foram reeditados e atualizados.