Por Carlos Henrique Medeiros

A principal função do CBDB é a de promover a discussão de temas relevantes, polêmicos e de interesse para a comunidade técnica e para a sociedade, com foco na observância da ética profissional, boa prática de engenharia de barragens brasileira e sua inserção no cenário internacional. Entretanto, é notória a influência da sociedade, da política e da comunidade técnica na busca de respostas para o que deu errado nos trágicos e graves acidentes de Mariana e Brumadinho. Esses eventos despertaram a atenção para questões de segurança, com destaque para a engenharia, o profissional de engenharia e a estrutura organizacional que gerencia e toma as decisões sobre a condição de segurança desses empreendimentos.

São acidentes que expõem falhas no sistema e agregam todos os atores envolvidos em projeto, construção, operação e manutenção das barragens. Ou seja: contratante e contratadas, reguladoras e fiscalizadoras, supervisão e consultoria. Precisamos tirar lições sobre o que não foi feito e os motivos de não ter sido feito. Os acidentes costumam mandar avisos. Quando acontecem, costumam deixar rastros. O modo de falha do acidente de Brumadinho não é padrão e não se aplica à todos os tipos de barragens, mesmos aquelas que foram banidas, como as barragens de rejeito construídas pelo método de alteamento por montante – elas têm se mantido íntegras em outros países. Foi criado um ambiente de pânico, decorrente da imagem  cinematográfica e impressionante do rompimento da barragem de Brumadinho. Isso provocou uma onda de pressão dirigida, desproporcionalmente, para a engenharia de barragens brasileira. Os acidentes nos obrigam a formular uma série de perguntas. Dentre elas, considero mais relevantes: Onde erramos e por que erramos? Quem errou? A engenharia? Os engenheiros? Os gestores e tomadores de decisão? O que devemos fazer para abortar o pânico instalado? Para onde vamos? Quais os impactos em nossa profissão? Qual deve ser o papel da academia? A lei não foi a vilã. Foram muitos os avanços alcançados com a legislação, sendo esse um dos protagonismos do CBDB e suas associações parceiras, todas empenhadas em demonstrar o erro de avaliação - hoje responsável pelas mudanças intempestivas da legislação através de projetos de lei que geram incertezas e preocupações. Permanecem deficiências na fiscalização, com falta de pessoal, em número e qualificação técnica. Documentos de inspeção de barragens e Planos de Segurança de Barragens (PSB) são produzidos. No entanto, suas recomendações nem sempre são implementadas. Os Planos de Ação de Emergência (PAE) e Plano de Contingência (Plancon) são elaborados e seus procedimentos nem sempre são implementados. Eles demandam ajustes para que sejam efetivos. 

Existem falhas de comunicação com a população afetada. A Lei No. 12.334/2010 levou 7 anos para ser sancionada e completa 9 anos de vigência. Infelizmente, ela tem sido objeto de mudanças rápidas e com viés não técnico, sem a devida análise criteriosa dos seus pontos fortes e fracos. O primeiro grande passo tem que ser a transparência em todas as ações, conforme pontuado na legislação. Precisamos deixar de falar para nós mesmos e levar as discussões aos tomadores de decisão e ao poder constituído. 

Precisamos focar, de imediato, nas falhas oriundas de outras questões, como governança, compliance e/ou negligência na implementação de ações de segurança, e apostar no risco. É imperativo que se estabeleça um compromisso em defesa da apuração dos fatos geradores desses acidentes. Precisamos respostas para muitas perguntas, com prioridade e foco na gestão de risco. Finalizo dizendo que, mudanças intempestivas na legislação podem fazer regredir os avanços alcançados ao longo dos últimos 9 anos. O CBDB permanece atento e aberto para contribuir nessas questões. Criamos fóruns para que isso aconteça. Que prevaleça a verdade técnica, a isenção e o bom senso na apuração das falhas. Mais que isso: que as lições sejam aprendidas!