Nesses mais de 15 anos de trabalho com Defesa Civil no Brasil tivemos contato com desastres envolvendo barragens. Em 2003, ao iniciar os primeiros passos na equipe do Gabinete Militar do governo de Minas Gerais (MG), fomos “batizados” com Cataguases. Na ocasião, uma barragem de rejeitos industriais rompeu e poluiu a bacia do Rio Paraíba do Sul, afetando várias cidades mineiras e do Rio de Janeiro.

A repercussão produziu uma comoção nacional e avanços foram implementados, sobretudo no planejamento de resposta com a criação do denominado Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2). As tentativas de evoluir no arcabouço legal e institucional continuaram através dos anos. Com o advento da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), a percepção de riscos envolvendo esses empreendimentos ficou definitivamente institucionalizada.

Paralelamente, talvez pela recorrência de acidentes de grande porte no País, o Sistema Nacional de Proteção Civil também foi se fortalecendo, especialmente nos níveis federal e estadual. A doutrina de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em desastres foi incorporada pela agenda política e administrativa dos governos. 

A produção de documentos referentes à situação física das barragens, o envolvimento e a responsabilização dos empreendedores, o cadastro nacional dessas infraestruturas e a atuação das agências reguladoras produziram uma sensação de controle e segurança na sociedade. Até que ocorreu o rompimento em Mariana (MG)! O acontecimento provou que não bastam leis, documentos e cadastros para que tais fatos sejam evitados. O episódio demonstrou também a falta de preparo das instituições e das comunidades dos entornos em conviver e se preparar para os riscos existentes. Além disso, ficou evidente a importância/necessidade da organização e da implementação de defesas civis municipais fortes, capacitadas e empoderadas pelos prefeitos.

Infelizmente, 2019 nos trouxe a lição de Brumadinho (MG)! Apesar de indicar avanços nas ações de resposta, comparadas com as de Mariana, o evento trouxe à tona fragilidades da implementação da política, tanto em aspectos técnicos quanto em operacionais. Mais do que um momento de reflexão e identificação de falhas pessoais e institucionais, vivemos uma oportunidade ímpar. Urge acreditarmos que a responsabilidade de gestão de riscos não pode ser atribuída a uma anotação de responsabilidade técnica ou a pessoas/instituições isoladas. Toda a sociedade deve se envolver exatamente como em um sistema interligado, dependente e proativo, onde cada um - poder público, setor privado e comunidade - entenda e produza seus processos completamente interligados visando a segurança global das populações locais.

Para tanto, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil convoca a todos, absolutamente todos os atores com decisões políticas, contribuições técnicas e participação social na gestão de riscos em barragens, para somarmos esforços para que as mortes de Mariana e Brumadinho não se repitam e não sejam em vão.

Não podemos concluir sem cumprimentar e agradecer ao Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) pelo exemplo de comprometimento e responsabilidade social que tem demonstrado ao longo de toda sua trajetória. Somos testemunhas! Durante os mais de 15 anos em que militamos na gestão de riscos e desastres sempre fomos atendidos de pronto quando acionamos o CBDB. A instituição há muito já entendeu que Defesa Civil somos todos nós!